LGPD

8. Da coleta dos dados

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente – coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos presencialmente em nossas unidades administrativas, comerciais ou industriais.

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente – coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos por meio dos nossos canais de atendimento virtual, atendimento pelas redes sociais, dentre outros canais que disponibilizamos.

9. Da finalidade do tratamento dos dados

Os Dados Pessoais são recebidos para as seguintes atividades: 

• Efetivação de negócios com o mercado interno/e ou externo, em situações em que a rastreabilidade de produtos é requisito para concretizar as vendas de insumos para indústria de fertilizantes e fertilizantes prontos para comercialização;
• Videomonitoramento para fins de segurança das dependências da TERRA DE CULTIVO;
• Cadastro de terceiros e clientes no sistema TOTVS;
• Cadastro de fornecedores (pessoas jurídicas e pessoas naturais) no sistema TOTVS para contratação de serviço ou compra de produtos para uso interno;
• Cadastro de transportadores autônomos de cargas;
• Coleta de dados e recebimento de cópia de documentos de clientes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros em geral para a elaboração ou análise das respectivas minutas contratuais; 
• Contratação de autônomos para a prestação de serviços gerais em eventos corporativos;
• Realização de processos seletivos e contratação de empregados, com a emissão dos Contratos de Trabalho e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Cadastro de empregados engenheiros no site do CREA para a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Concessão de estágio e visitas, com a emissão do respectivo contrato;
• Realização de processos de integração e fiscalização, pelo DRH-SESMT, de trabalhadores designados por empreiteiras e prestadores de serviços para a execução do objeto contratado nas dependências da TERRA DE CULTIVO, em relação ao cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho;
• Realização de pagamentos pela TERRA DE CULTIVO;
• Venda de produtos ou prestação de serviços pela TERRA DE CULTIVO, com a emissão das correspondentes Notas Fiscais;
• Precificação e gestão de estoques;
• Elaboração e aprovação da análise de crédito de terceiros;
• Liberação de crédito a terceiros;
• Recebimento, expedição e armazenamento de insumos para produção de fertilizantes;
• Avaliação de inadimplência de terceiros e clientes, para a adoção de medidas extrajudiciais de cobrança, incluindo a eventual inclusão de devedores em órgãos de proteção de crédito;
• Renegociação extrajudicial de dívidas;Elaboração de dossiê para a solicitação de ajuizamento de ação para a recuperação de crédito pela TERRA DE CULTIVO (cobrança judicial de dívidas de terceiros e clientes); 
• Participação do Titular dos Dados Pessoais em feiras e outros eventos promovidos pela TERRA DE CULTIVO;
• Edição e publicação nas redes sociais e outros meios de comunicação da TERRA DE CULTIVO.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para contratação ou prestação de serviços, para aquisição ou fornecimento de produtos e para a formalização de outras relações comerciais e trabalhistas, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados conforme sua adequação às seguintes bases legais (“Bases Legais”):

• Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não;
• Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória – Usamos esta base legal para atender a determinações legais;

• Execução de Contratos – utilizamos a Base Legal de execução de contratos para os processos relacionados a compra/venda de produtos, contratação ou prestação de serviços, celebração de outros contratos e negócios jurídicos, cobranças, emissão de faturas, dentre outros;
• Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta Base Legal para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo Interesse – Utilizamos o legítimo interesse para realizar pesquisas de satisfação, campanhas de percepção do público, marketing ou para atender aos interesses legítimos da TERRA DE CULTIVO ou de terceiros;
• Proteção ao Crédito – Utilizamos esta Base Legal para legitimar o tratamento dos dados pessoais para geração e aprovação de análises de crédito;
• Prevenção à Fraude – Utilizamos esta base legal para legitimar o tratamento de dados pessoais relativos ao monitoramento das pessoas que transitam nas dependências da TERRA DE CULTIVO com o objetivo de garantir a segurança no ambiente.

10. Da conservação dos dados

Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da TERRA DE CULTIVO com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos, inclusive para fins de verificação de compliance.

Após ter se encerrado a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.

11.  Compartilhamento dos dados com terceiros

A TERRA DE CULTIVO compartilha Dados Pessoais com terceiros que nos ajudam a operar, fornecer, aprimorar, integrar e dar suporte as atividades comerciais, legais e de análise de crédito. Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses: 

• Nas hipóteses em que o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;
• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais ou de determinação judicial;
• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
• Quando necessário para a execução de um contrato;
• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados, da TERRA DE CULTIVO ou de terceiros;
• Quando necessário para avaliação e proteção de crédito.

A TERRA DE CULTIVO também poderá compartilhar os Dados Pessoais de seus Usuários com órgãos públicos. 

Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular dos Dados exija, a TERRA DE CULTIVO poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a TERRA DE CULTIVO garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.

Em hipótese nenhuma os Dados Pessoais dos Titulares serão vendidos para terceiros.

12. Das medidas de proteção dos dados

A TERRA DE CULTIVO possui sólida Política de Segurança da Informação, a qual é regularmente revisitada por meio de auditorias e inspeções, e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança da informação.

As principais medidas adotadas pela TERRA DE CULTIVO para proteção de seus Dados Pessoais:

• Confidencialidade: Todos os empregados da TERRA DE CULTIVO estão sujeitos a total confidencialidade e quaisquer terceiros contratados são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes;

• Transparência. A TERRA DE CULTIVO sempre mantém os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de Dados Pessoais visando proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de práticas e políticas adequadas. O Titular de Dados pode solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados;
• Isolamento. O acesso aos Dados Pessoais é concedido ao pessoal autorizado individualmente. O setor responsável no departamento de Tecnologia da Informação, libera os acessos de acordo com as autorizações concedidas e mantém um registro de autorizações. O pessoal autorizado recebe acesso aos sistemas estritamente necessários para realizar suas atividades;
• Direitos do Titular dos Dados Pessoais. A TERRA DE CULTIVO viabiliza o exercício aos direitos do Titular dos Dados em canal fácil e acessível;
• Monitoramento. A TERRA DE CULTIVO usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas de maior criticidade, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem feitas;

• Comunicação de Incidente de Segurança. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a TERRA DE CULTIVO notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), uma vez que ela esteja instalada, e, conforme o caso, notificará o usuário, em ambos os casos, em prazo razoável, com informações sobre a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, inclusive indicação de medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, riscos relacionados e medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Para os fins do disposto no item acima, “Incidente de Segurança” significa uma quebra de segurança que leva a acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

13.  Dos direitos dos titulares dos dados

O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. 

Os consistem em: 

• solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
• ter acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização;
• bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
• informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.

Estas solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de atendimento: https://www.terradecultivo.com.br/lgpd

Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.

14. Das comunicações

Na eventualidade de qualquer dúvida ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o Titular dos Dados poderá entrar em contato com a TERRA DE CULTIVO pelo seguinte canal: https://www.terradecultivo.com.br/lgpd

15.  Das alterações da Política de Privacidade

A presente Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente nosso website para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

É fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política.

16. Comitê de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

O Comitê de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Terra de Cultivo é composto pelo Diretor Executivo (CEO), Gerente de Controladoria, Gerente de Recursos Humanos, Gerente de Tecnologia da Informação e Gerente Jurídico. 

Compete ao Comitê:

• Discutir e recomendar as adequações necessárias para proteção e privacidade de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis e demais ações necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
• Discutir e recomendar ações necessárias ao tratamento de riscos relacionados a proteção e privacidade de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;
• Discutir e recomendar ações necessárias ao tratamento de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;
• Acompanhar a efetividade do Programa de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Terra de Cultivo.

17. Disposições Finais

As disposições constantes deste Termo de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica deste Termo, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.

Machado/MG